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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-10Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de SaúdeGomes, Magno Federici
2009-11Os embargos declaratórios como garantia à efetividade processual e ao estado democrático de direitoGomes, Magno Federici; Sousa, Isabella Saldanha de
2017-08Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasileira.Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2009-12Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do ConsumidorGomes, Magno Federici; Santos, Mariana Cordeiro
2008-05Relativização da coisa julgada: teorias, controvérsias, dilemas e soluçãoGomes, Magno Federici; Cohen, Ricardo Moraes
2019-11Princípio da cooperação, sustentabilidade judicial e convenção probatória inter partes.Gomes, Magno Federici; Oliveira, Izadora Gabriele dos Santos
2010-05O reexame necessário e os princípios da igualdade e da proporcionalidadeGomes, Magno Federici; Martins, Márcia de Azevedo
2019-07A partilha na união estável : a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana.Gomes, Magno Federici; Oliveira, Marina de Sá Souza; Batista, Patricia
2019-04Patrimônio cultural e seu tombamento.Gomes, Magno Federici; Oliveira, Ligia Maria Veloso Fernandes de
2013-11Duplicidade da ação de guardaGomes, Magno Federici

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