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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2009-08
A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2010-01
Projeto de lei n° 5.139/2009 - A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2013-07
Sistema coletivo: porque não há substituição processual nas ações coletivas
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2009-06
A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras - Projeto de Lei nº 5.139/2009
Gomes Junior, Luiz Manoel
2001-04
Considerações sobre a remessa obrigatória em sede de ação popular.
Gomes Junior, Luiz Manoel
2018-09
Hermenêutica e uniformização da jurisprudência : critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
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Autor
3
Favreto, Rogério
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
Assunto
4
Ação civil pública, legislação, B...
4
Ação coletiva, alteração, Brasil.
4
Interesse coletivo, Brasil.
4
Ônus da prova, Brasil.
3
Ação civil pública, projeto de le...
3
Inquérito civil, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Prestação jurisdicional, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sentença civil, aspectos jurídico...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
4
2001 - 2009
Tipo
7
Artigo
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