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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação
Leite, Laís Durval
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2016-11
Dever fundamental de ponderação no novo CPC.
Bastos, Marília Pereira de Abreu
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Navegar
Autor
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
1
Leite, Laís Durval
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Antinomia, aspectos jurídicos.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão em matéria cível, doutrin...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Lei orçamentária anual (LOA), con...
1
Lógica jurídica.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Racismo, estudo de caso, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2016
Tipo
2
Artigo
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