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Título
Autor(es)
2014-12
O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) – Presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bens
Lessa, Sebastião José
2015-04
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Lessa, Sebastião José
2002-11
O controle interno e externo do ato administrativo disciplinar.
Lessa, Sebastião José
2003-02
A revisão do processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2001-05
O processo disciplinar e sua independência e interdependência nas esferas cível e criminal
Lessa, Sebastião José
2011-05
Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios
Lessa, Sebastião José
2009-06
As nulidades dos atos no processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2016-03
Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudo
Lessa, Sebastião José
2007-05
O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa
Lessa, Sebastião José
2014-03
Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates
Lessa, Sebastião José
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Assunto
12
Processo disciplinar, Brasil.
6
Segurança jurídica, Brasil.
4
Enriquecimento ilícito, Brasil.
4
Extinção da punibilidade, Brasil.
4
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Devido processo legal.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Improbidade administrativa, legis...
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
3
Processo disciplinar, legislação,...
3
Reparação do dano, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Crime organizado, legislação, Bra...
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, aspectos lega...
2
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Indiciamento, Brasil.
2
Instância, legislação, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Jurisdição, Brasil.
2
Perdão judicial, Brasil.
2
Princípio constitucional, jurispr...
2
Princípio constitucional.
2
Princípio da legalidade, aspectos...
2
Princípio da legalidade.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, julgamento, Bra...
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Violação de segredo, Brasil.
1
Absolvição, jurisprudência, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos jurí...
1
Ato disciplinar, anulação, Brasil.
1
Ato disciplinar, controle, Brasil.
1
Ato disciplinar, revogação, Brasil.
1
Ato processual.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de a...
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Comissão de inquérito, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, jurisprud...
1
Estágio probatório, Brasil.
1
Fato, análise, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Função pública, regime jurídico, ...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Indício, Brasil.
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder jurídico, Brasil.
1
Policial, regime jurídico, Brasil.
1
Policial, responsabilidade, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Prescrição aquisitiva, Brasil.
1
Prescrição extintiva, Brasil.
1
Prescrição, aspectos jurídicos, B...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Processo administrativo, aspectos...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, revisão,...
1
Processo administrativo.
1
Processo disciplinar, aspectos ju...
1
Processo disciplinar, julgamento,...
1
Processo disciplinar, revisão, Br...
1
Processo disciplinar.
1
Recurso administrativo, jurisprud...
1
Recurso administrativo, legislaçã...
1
Representação, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança pública, aspectos const...
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, estabilidade, B...
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Servidor público, responsabilidad...
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Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sindicância administrativa, norma...
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Videoconferência.
Data do Documento
23
2010 - 2017
14
2001 - 2009
Tipo
37
Artigo
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