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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-04Assistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010Lobo, Arthur Mendes
2014-11Nulidades no processo de recuperação judicialLobo, Arthur Mendes; Souza Netto, Antônio Evangelista de
2007-12Natureza e autonomia da liquidação e da execução de sentença coletivaLobo, Arthur Mendes; Galvão, Heveraldo
2009-04A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação: incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005Souza, Emerson Cortezia de; Lobo, Arthur Mendes
2007-03A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaLobo, Arthur Mendes; Galvão, Heveraldo
2019-10A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC) com pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei federal usurparia a competência do Supremo Tribunal Federal?Lobo, Arthur Mendes
2007-11A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posseLobo, Arthur Mendes
2007-01Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculanteLobo, Arthur Mendes
2008-03Incentivos tributários pela proteção ambiental: uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores ruraisLobo, Arthur Mendes

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