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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
O direito fundamental à individualização da pena : uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade.
Lyra, José Francisco Dias da Costa
2016-01
O direito fundamental à individualização da pena : uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade.
Lyra, José Francisco Dias da Costa
2020-09
Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.
Lyra, José Francisco Dias da Costa
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Assunto
3
Princípio da proporcionalidade.
2
Princípio da individualização da ...
1
Pena, aspectos jurídicos.
1
Política criminal.
Data do Documento
2
2016
1
2020
Tipo
3
Artigo
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