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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços
Machado, Hugo de Brito
;
Machado Segundo, Hugo de Brito
2011
Não incidência, imunidades e isenções do ICMS
Machado, Hugo de Brito
2013-05
Efeito da revogação da norma de isenção tributária
Machado, Hugo de Brito
2012-09
Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal
Machado, Hugo de Brito
1997-08
Não incidência, imunidades e isenções do ICMS.
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
Assunto
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, base de cálculo, Brasil.
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1
Isenção tributária, normas, revog...
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2013
1
1997 - 1999
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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