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Título
Autor(es)
2006-02
STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na lei nº 10.409/2002
Marcão, Renato
2008-12
Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Marcão, Renato
2006-06
Controle jurisdicional da denúncia
Marcão, Renato
2009-08
Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal: Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009
Marcão, Renato
2004-01
A produção antecipada de prova no art. 366 do código de processo penal
Marcão, Renato
2003-05
A produção antecipada de prova no art. 366 do CPP
Marcão, Renato
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2005-04
Procedimento penal na nova lei de falência
Marcão, Renato
2004-04
Crise na execução penal: da assistência
Marcão, Renato
2005-08
Delação premiada
Marcão, Renato
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Autor
4
Marcon, Bruno
Assunto
5
Denúncia, Brasil.
5
Pena, legislação, Brasil.
5
Regime penitenciário, Brasil.
4
Instrução (processo penal), Brasil.
4
Legislação penal, Brasil.
4
Seqüestro, legislação, Brasil.
3
Atentado ao pudor, legislação, Br...
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Corrupção de menores, legislação,...
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Crime contra os costumes, legisla...
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Crime hediondo, Brasil.
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Entorpecente, legislação, alteraç...
3
Entorpecente, legislação, Brasil.
3
Estupro, legislação, Brasil.
3
Extorsão, legislação, Brasil.
3
Lenocínio, legislação, Brasil.
3
Livramento condicional, Brasil.
3
Pena privativa de liberdade, Brasil.
3
Pena, Brasil.
3
Poderes do Estado, Brasil.
3
Toxicomania (direito penal), Brasil.
3
Tráfico de droga, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Axiologia jurídica.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Brasil. [Lei antidrogas (2002)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Concordata, legislação, Brasil.
2
Controle de constitucionalidade, ...
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Crime falimentar, Brasil.
2
Declaração da falência, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Direito penal, Brasil.
2
Entorpecente, legislação, crítica...
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Falência, Brasil.
2
Filosofia do direito.
2
Foro privilegiado, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, Brasil.
2
Legalidade, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
2
Pena, história.
2
Pena, redução, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Prisão domiciliar, Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Punição.
2
Reabilitação criminal.
2
Regime penitenciário, legislação,...
2
Sistema penitenciário, Brasil.
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
2
Teoria do direito.
2
Transação (processo penal), Brasil.
2
Tratamento de preso, Brasil.
2
Vítima, proteção, Brasil.
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Aborto, direito comparado.
1
Aborto, legislação, história, Bra...
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Assistência judiciária, aspectos ...
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Brasil. [Código penal (1940)], al...
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Brasil. [Código penal (1940)].
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Brasil. [Lei antidrogas (2006)].
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Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
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Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Citação (processo penal), Brasil.
1
Citação (processo penal), edital,...
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Contravenção penal, Brasil.
1
Crime hediondo, legislação, Brasi...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Defesa, processo penal, Brasil.
1
Denúncia, legislação, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, Brasil.
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Direito penal, influência do meio...
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Direito sumular, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, crítica, Brasil.
1
Entorpecente, projeto de lei, aná...
1
Estabelecimento penal, Brasil.
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Eugenia, Brasil.
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Execução (processo penal), anális...
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Execução (processo penal), crític...
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Execução (processo penal), nature...
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Extorsão, Brasil.
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Gravidez, aspectos jurídicos, Bra...
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Habeas corpus (processo penal), B...
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Idoso, estatuto, Brasil, 2003.
1
Idoso, proteção, Brasil.
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Igreja Católica.
1
Ilegalidade, Brasil.
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Infração, aspectos jurídicos, dou...
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Interceptação telefônica, Brasil.
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Interrogatório (processo penal), ...
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Interrogatório (processo penal), ...
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Juizado especial federal criminal...
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Maconha, consumo, Brasil.
1
Maconha, cultivo, aspectos jurídi...
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Organização administrativa, Brasil.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Pena, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pena, aspectos socioeconômicos, B...
1
Penitenciária, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma judiciária, crítica, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Revelia, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Telefone celular, Brasil.
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
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7
2004
6
2006
5
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4
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3
2001
3
2009
2
2008
1
2000
Tipo
41
Artigo
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