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Autor(es)
2011-02
Tóxicos: Artigo 28 da Lei de Drogas no projeto de Lei n° 111/2010: pena de detenção ou tratamento
Marcão, Renato
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2004-05
Extorsão mediante seqüestro
Marcão, Renato
2016-02
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP).
Marcão, Renato
2017-08
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas : arts. 319 e 320 do CPP.
Marcão, Renato
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Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
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Prisão cautelar, Brasil.
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Crime hediondo, legislação, Brasi...
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Seqüestro, legislação, Brasil.
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Toxicomania (direito penal), proj...
1
Toxicomania, avaliação, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
3
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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