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Autor(es)
2006-05
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da suprema corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-07
Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da Lei Complementar n. 104/2001: ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-11
Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
O princípio da isonomia em matéria tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-11
Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
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Ação declaratória de constitucion...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tribunal supremo, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
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Concentração econômica, Brasil.
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Consórcio de empresas, Brasil.
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Contrato administrativo, parecer,...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
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Evasão fiscal, Brasil.
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Isonomia constitucional, Brasil.
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Legislação tributária, Brasil.
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Livre concorrência, Brasil.
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Livre iniciativa, Brasil.
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Ordem econômica, Brasil.
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Responsabilidade tributária, Brasil.
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Serviços públicos, Brasil.
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Telecomunicação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2012
4
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
2
Capítulo de Livro
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