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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-10Direito fundamental à vidaMartins, Ives Gandra da Silva
2015-08O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. InconstitucionalidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2017-06Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de; Martins, Ives Gandra da Silva
2019-05Direito tributário e delitos penais.Martins, Ives Gandra da Silva
2015-12Acordos de leniência : evolução do instituto na legislação brasileira : abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015 : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2009-08Autonomia e independência da função dos peritos criminais à luz da Lei suprema e do Código de Processo PenalMartins, Ives Gandra da Silva
2005-08Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração públicaMartins, Ives Gandra da Silva
2017-07Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2017-09Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2014-04Os juros na ConstituiçãoMartins, Ives Gandra da Silva

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