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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiro
Mendes, Gilmar Ferreira
2011
O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade
Mendes, Gilmar Ferreira
1999-10
A eficácia Erga Omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual
Mendes, Gilmar Ferreira
2004-07
O controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal
Mendes, Gilmar Ferreira
1991-09
Questões fundamentais de técnica legislativa.
Mendes, Gilmar Ferreira
2005-07
A representação interventiva
Mendes, Gilmar Ferreira
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Controle da constitucionalidade, ...
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Advogado-Geral da União, poderes ...
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1
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1
Intervenção (direito constitucion...
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Redação oficial, Brasil.
1
Senado, competência, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Técnica legislativa, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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