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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Compatibilidade entre os princípios do Código de Defesa do Consumidor e os do novo Código Civil
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2013-01
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2006-04
Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2001-07
O compromisso de ajustamento
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2009-04
O público, o privado e o Direito do Consumidor: loteamentos, empréstimos consignados na folha de servidores públicos, autorização para a impressão de documentos fiscais e outras relações de consumo
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
;
Camillis, Márcio de
2004-07
A vulnerabilidade tributária do consumidor
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
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Autor
1
Camillis, Márcio de
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuição especial, Brasil.
1
Contribuição especial, natureza j...
1
Contribuição parafiscal, natureza...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito do consumidor, interpreta...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, fato g...
1
Iluminação pública, taxas, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Serviço de iluminação pública, na...
1
Serviço de iluminação pública, ta...
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, fato gerador, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2010 - 2013
6
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
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