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Resultado 1-5 de 5.
Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
2017-01
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
2017-03
As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2015-06
O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado
Moura, Emerson Affonso da Costa
2017-04
As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
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Autor
2
Maranhão, Juliana Campos
Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
3
Fazenda pública, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Direito de defesa (processo admin...
2
Prerrogativas processuais, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Servidor público, demissão, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
1
Bens, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
Data do Documento
3
2017
2
2015
Tipo
5
Artigo
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