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Título
Autor(es)
2005-04
Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo Código civil.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2002-02
Função administrativa e participação popular.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2003-07
A posse e a propriedade no novo Código civil.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2008-12
Administração pública e disregard doctrine.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-05
Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2004-10
Juizados especiais federais.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2006-07
Administração pública e o princípio constitucional da eficiência.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Assunto
3
Administração pública, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública comparada.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei orgânica dos partido...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito civil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), aná...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Interesse coletivo, proteção, asp...
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Legalidade.
1
Legitimidade ativa.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Partido político, competência, le...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Representação dos interesses, com...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2000
1
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1
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2004
1
2005
1
2008
Tipo
8
Artigo
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