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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
Questão prejudicial, coisa julgada e transcendência dos motivos determinantes nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
;
Peixoto, Ravi
;
Minami, Marcos Youji
2014-10
Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
;
Peixoto, Ravi
2015-10
O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015 : uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing).
Peixoto, Ravi
2015-08
A modulação de efeitos em favor dos entes públicos na superação de precedentes : uma análise da sua (im)possibilidade.
Peixoto, Ravi
2015-08
A modulação de efeitos em favor dos entes públicos na superação de precedentes : uma análise da sua (im)possibilidade.
Peixoto, Ravi
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Autor
1
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigue...
1
Minami, Marcos Youji
1
Tavares, João Paulo Lordelo Guima...
Assunto
4
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Jurisprudência, revogação, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
Data do Documento
3
2015
1
2014
1
2019
Tipo
5
Artigo
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