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Data do documento
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Autor(es)
2010-10
Indeferimento da inicial do mandado de segurança com base no artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 - impossibilidade da utilização de argumentos de mérito
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-07
Mandado de segurança: indeferimento da inicial com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009: impossibilidade da utilização de argumentos de mérito
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-04
Energia elétrica: a possibilidade de corte do fornecimento por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-07
A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2016-01
Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil : estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1.213.614/RJ.
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2016-03
Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil : estudo do caso julgado pelo STJ no RESP 1.213.614/RJ.
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
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Taxa adicional, cobrança, Brasil.
Data do Documento
4
2010
2
2016
Tipo
6
Artigo
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