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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na Internet: a mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitosReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-01Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei nº 11.382/06Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-07Mandado de segurança: indeferimento da inicial com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009: impossibilidade da utilização de argumentos de méritoReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2012-11Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução : possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolatorReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2015-01Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança): necessidade de prévia liquidação por artigosReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2010-12Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-01Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2012-07Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito; admissibilidade do protestoReinaldo Filho, Demócrito Ramos
2016-01Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil : estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1.213.614/RJ.Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2011-11O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratosReinaldo Filho, Demócrito Ramos

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