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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
Medida provisória nº 871/2019 : um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável.
Martos, Frederico Thales de Araújo
;
Serau Junior, Marco Aurélio
2013-10
Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial : análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013.
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Donoso, Denis
2011-08
Apontamentos sobre a delegação da prática de atos processuais sem conteúdo decisório e de administração aos servidores da Justiça
Serau Junior, Marco Aurélio
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Autor
1
Donoso, Denis
1
Martos, Frederico Thales de Araújo
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Delegação administrativa, Brasil.
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito previdenciário, doutrinas...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Família, proteção, aspectos const...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2019
Tipo
3
Artigo
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