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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-01O estatuto do idoso e os direitos fundamentais.Serau Junior, Marco Aurélio
2005-07A Lei nº 10.999/04 : breve análise sob a ótica dos direitos fundamentais.Serau Junior, Marco Aurélio
2010-12Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúdeSerau Junior, Marco Aurélio
2013-10Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial : análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013.Serau Junior, Marco Aurélio; Donoso, Denis
2015-04Baixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664/2014 e a Emenda Constitucional 88-/2015 como CasesSerau Junior, Marco Aurélio
2013-04Efeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC (Desaposentação).Serau Junior, Marco Aurélio
2014-07Salário-maternidade : os avanços da Lei nº 12.873/2013 e os progressos ainda por conquistar.Serau Junior, Marco Aurélio
2012-04Acesso à justiça previdenciária : análise do REsp 1.310.042/PR.Serau Junior, Marco Aurélio
2019-07Redução da jornada de trabalho para o responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela reforma trabalhista.Serau Junior, Marco Aurélio; Rodrigues, Maria Lúcia Soares
2006-04ADI 3681 - DF : o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados".Batista, Flávio Roberto; Serau Junior, Marco Aurélio

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