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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Tributação, aspectos constitucion...
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Imunidade tributária, legislação,...
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
2
2018
Tipo
2
Artigo
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