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Autor(es)
2013-04
Os embargos infringentes
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2013-03
Os embargos infringentes
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-02
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-01
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Assunto
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Ação cível, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Embargos (processo penal), legisl...
2
Embargos de declaração, Brasil.
2
Embargos de divergência, Brasil.
2
Embargos infringentes, doutrinas ...
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
2
Processo penal, decisão judicial,...
2
Reforma processual penal, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
2
Tribunal do júri, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
Data do Documento
2
2011
2
2013
Tipo
4
Artigo
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