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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-10Apontamentos sobre a ordem de vocação hereditária no direito português.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Alencar, Maria Clara Souza
2022-01Apontamentos sobre a ordem de vocação hereditária no direito português.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Alencar, Maria Clara Souza
2023-03A possibilidade de usucapião entre coerdeiros sobre imóvel objeto de herança.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Batista, Larissa dos Santos
2020-03A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2020-03A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2022-06A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Freitas, Priscila
2022-08A transformação do clube em sociedade anônima deo futebol e seus efeitos jurídicos em relação aos credores.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2020-01A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2023-01A hipoteca reversa como efetivação do mínimo existencial.Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nascimento, Nayane Costa
2020-09A possibilidade de utilização do instituto da deserdação como mecanismo de fraude contra credores.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Bohrer, Bethânia Valentim; Almeida, Julietta Caroline Alves de

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