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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-05Reflexões sobre a função normativa das emendas constitucionais em matéria tributária : questionamentos envolvendo as contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPSPetry, Rodrigo Caramori
2011-09Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural")Petry, Rodrigo Caramori
2011-07O passado, o presente e o futuro da tributação sobre a movimentação financeira no Brasil: IPMF, CPMF e CSSPetry, Rodrigo Caramori
2010-07As contribuições para a seguridade social e os princípios da solidariedade e universalidade: uma análise da jurisprudênciaPetry, Rodrigo Caramori
2011-07A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)Petry, Rodrigo Caramori
2013-03Contribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicosPetry, Rodrigo Caramori
2011-11Limites à instituição de contribuições sociais residuais: o artigo 195, § 4º, da Constituição na visão do STFPetry, Rodrigo Caramori
2010-07Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG : inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural")Petry, Rodrigo Caramori
2013-09Análise jurídica da carga tributária brasileira: um quadro geral dos tributos no BrasilPetry, Rodrigo Caramori

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