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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
2001-01
Alguns instrumentos de defesa do meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de
2008-01
Os princípios da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público do Trabalho e a abrangência territorial dos termos de ajustamento de conduta por ele firmados
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
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Autor
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Melo, Raimundo Simão de
Assunto
2
Inquérito civil, Brasil.
1
Ambiente do trabalho, proteção, B...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Ministério público do trabalho, a...
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2005
1
2008
Tipo
3
Artigo
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