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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Tesheiner, José Maria
;
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2008-10
A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária
Demo, Roberto Luis Luchi
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2019-05
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
2012-01
Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo
Cambi, Eduardo
;
Haas, Adriane
2008-10
Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos
Mancuso, Rodolfo de Camargo
Navegar
Autor
2
Lídice, Roberta
1
Cambi, Eduardo
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Haas, Adriane
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, jurisprud...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Previdência social, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
3
2010 - 2019
3
2008 - 2009
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