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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
As astreintes e o novo código de processo civil
Amaral, Guilherme Rizzo
2018-12
Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Coelho, Alexs Gonçalves
2006-06
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Bonicio, Marcelo José Magalhães
2019-01
A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
Rodrigues, Larissa Carneiro
2011-01
A incidência de multa diária para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: cuidados no arbitramento em sede de Juizados Especiais Cíveis
Ibeiro, Wilde Maria Silva Justiniano
2014-05
A súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal
Balzano, Felice
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Autor
1
Amaral, Guilherme Rizzo
1
Balzano, Felice
1
Bonicio, Marcelo José Magalhães
1
Coelho, Alexs Gonçalves
1
Ibeiro, Wilde Maria Silva Justiniano
1
Marques, Vinicius Pinheiro
1
Rodrigues, Larissa Carneiro
Assunto
3
Obrigação negativa, Brasil.
2
Astreinte, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Agente público, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Ordem judicial, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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