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2011-09
A força jurídico-constitucional dos Direitos Sociais no Estado Constitucional
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2011-03
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011-11
Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas
Fernandes, Eric Baracho Dore
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Autor
2
Watanabe, Kazuo
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Renda mínima garantida, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Controle jurisdicional, aspectos ...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
Tipo
2
Artigo
1
Animação
1
Capítulo de Livro
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