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Autor(es)
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2006-11
Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
Dobrowolski, Silvio
2006-09
Do direito fundamental à seguridade social
Sette, André Luiz Menezes Azevedo
2011-09
A força jurídico-constitucional dos Direitos Sociais no Estado Constitucional
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2011-03
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011-11
Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas
Fernandes, Eric Baracho Dore
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
2
Watanabe, Kazuo
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Dobrowolski, Silvio
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Sette, André Luiz Menezes Azevedo
Assunto
4
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Renda mínima garantida, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Assistência previdenciária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Regional Federal...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, aspectos ...
1
Direito constitucional, jurisprud...
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Domicílio conjugal, transferência...
1
Gravidez, interrupção, jurisprudê...
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de injunção, jurisprudênc...
1
Movimento dos Trabalhadores Rurai...
1
Movimento social, jurisprudência,...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Questão agrária, jurisprudência, ...
1
Reforma agrária, aspectos constit...
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Servidor público, transferência, ...
1
Sigilo bancário, aspectos constit...
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Trabalhador rural sem-terra, part...
1
União civil entre pessoas do mesm...
Data do Documento
4
2011
3
2006
1
2012
Tipo
6
Artigo
1
Animação
1
Capítulo de Livro
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