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Título
Autor(es)
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2009-05
Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivo
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2007-08
Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
Reis, Maria Elisa Perrone dos
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Autor
1
Guetta, Mauricio
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
1
Silva, Marta Maria Gomes
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Representação classista, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2012
Tipo
3
Artigo
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