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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-10
Ação civil pública: tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração?
Tesheiner, José Maria
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2007-10
A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais
Ataide Junior, Vicente de Paula
2011-04
Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
Cândia, Eduardo Franco
2007-04
O Ministério Público como substituto processual
Godinho, Robson Renault
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2006-07
Reflexões sobre a tutela jurisdicional diferenciada dos direitos e interesses supra-individuais pelo mandado de segurança coletivo
Raboneze, Ricardo
2009-10
Situações jurídicas coletivas passivas
Didier Junior, Fredie
2006-04
Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vida
Vendramini, Sylvia Maria Machado
;
Alves, Oscar Santos
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Autor
5
Grinover, Ada Pellegrini
2
Didier Junior, Fredie
2
Tesheiner, José Maria
1
Alves, Oscar Santos
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Berizonce, Roberto Omar
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Cândia, Eduardo Franco
1
Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Godinho, Robson Renault
1
Gonçalves, Eduardo Damião
1
Guedes, Demian
1
Guetta, Mauricio
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Iocohama, Celso Hiroshi
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Otharan, Luiz Felipe
1
Raboneze, Ricardo
1
Reis, Maria Elisa Perrone dos
1
Salles, Carlos Alberto de
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Sosa, Angel Landoni
1
Tozzi, Thiago Oliveira
1
Vendramini, Sylvia Maria Machado
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
18
Interesse coletivo, Brasil.
11
Ação civil pública, Brasil.
7
Direitos e garantias individuais,...
6
Ação coletiva, Brasil.
6
Interesse individual homogêneo, B...
6
Interesse transindividual, Brasil.
5
Acesso à justiça, Brasil.
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Legitimidade ativa, Brasil.
3
Legitimidade passiva, Brasil.
3
Poder judiciário, Brasil.
3
Processo civil, Brasil.
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Ação civil pública, legislação, B...
2
Ação popular, Brasil.
2
Direito subjetivo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
2
Legitimidade, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Qualidade de vida, Brasil.
2
Substituição processual, Brasil.
1
Acesso à justiça, direito compara...
1
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Assistente jurídico, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Ação coletiva, doutrinas e contro...
1
Ação coletiva, legislação, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Common law, direito comparado.
1
Competência, Brasil.
1
Comportamento humano, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Condomínio, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consumidor, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito comparado, Estados Unidos...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Ecologia social, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Impacto ambiental, responsabilida...
1
Inspeção judicial, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse transindividual.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, na...
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, modelo, direito c...
1
Propriedade, inspeção, Brasil.
1
Proteção do consumidor, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Representação classista, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2015
20
2000 - 2009
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