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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-01
O estatuto da cidade e o acesso à justiça em matéria urbanística
Mattos, Liana Portilho
2008-06
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Prestes, Vanêsca Buzelato
2008-01
Estatuto da cidade e a função social da propriedade
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2011-05
A flexibilização de normas jurídicas e o direito urbanístico
Vizzotto, Andrea Teichmann
2002-07
As operações urbanas e o Estatuto da cidade
Castro, Maria Cecília Lima
;
Piovezane, Pedro de Milanélo
2002-01
Planejamento municipal: o plano diretor e o Estatuto da cidade
Mukai, Toshio
2002-09
Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros
Fernandes, Edésio
Navegar
Autor
1
Castro, Maria Cecília Lima
1
Fernandes, Edésio
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Mattos, Liana Portilho
1
Mukai, Toshio
1
Piovezane, Pedro de Milanélo
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
4
Política urbana, Brasil.
3
Planejamento urbano, Brasil.
1
Assentamento humano, legalização,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Interesse público, proteção, legi...
1
Planejamento municipal, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Solo urbano, parcelamento, Brasil.
1
Urbanismo, legislação, Brasil.
Data do Documento
4
2002
2
2008
1
2011
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