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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09-06
O STF e ADC 18
Andrade, Fábio Martins de
2015-09
A exigência indevida da Cofins e do PIS sobre as receitas descontadas das taxas de administração: premissas de julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e repercussão geral no RE 514.630 sobre ICMS com vendas nos cartões
Silva, Ricardo Micheloni da
2014-01
Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal
Souza, Leandro Marins de
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Autor
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Silva, Ricardo Micheloni da
1
Souza, Leandro Marins de
Assunto
2
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1
Assistência social, Brasil.
1
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1
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1
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1
Lei ordinária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2014
1
2015
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