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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O controle incidental de normas no Direito Brasileiro
Mendes, Gilmar Ferreira
2003-05
O controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas
Grinover, Ada Pellegrini
Navegar
Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Tribunal superior, poderes e atri...
1
Tribunal superior, regimento, Bra...
Data do Documento
1
2003
1
2011
Tipo
1
Artigo
1
Capítulo de Livro
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