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Título
Autor(es)
2014-05
A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica
Bim, Eduardo Fortunato
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
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Autor
2
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Bim, Eduardo Fortunato
Assunto
2
Federação, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Intervenção do Estado na propried...
1
Competência da União, Brasil.
1
Decreto legislativo, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Poder (Ciências sociais), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da supremacia do intere...
Data do Documento
2
2020
1
2014
Tipo
3
Artigo
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