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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
A onerosidade excessiva no Código Civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais
Martins, Samir José Caetano
2005-04
O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela Medida Provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código Civil
Oliveira, Erson Teodoro de
2005-07
A resolução do contrato na nova teoria contratual
Lima, Clarissa Costa de
2005-07
O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado.
Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha
2010-04
O inadimplemento do usuário e o pricípio da continuidade na prestação dos serviços públicos
Lazari, Rafael José Nadim de
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Autor
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Martins, Samir José Caetano
1
Oliboni, Marcella Lopes de Carval...
1
Oliveira, Erson Teodoro de
Assunto
3
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Resolução do contrato, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Contrato bilateral, Brasil.
1
Contrato bilateral, revisão, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato oneroso, Brasil.
1
Contrato unilateral, Brasil.
1
Contrato, direito comparado, Bras...
1
Crédito direto ao consumidor, Bra...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Dívida, Rio de Janeiro (estado).
1
Empréstimo pessoal, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Inadimplemento, legislação, consu...
1
Insolvência, Brasil.
1
Matrícula escolar, Brasil.
1
Mensalidade escolar, reajustament...
1
Nulidade de cláusula contratual, ...
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
3
2005
1
2007
1
2010
Tipo
5
Artigo
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