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Autor(es)
2017-05
Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
Teixeira, João Pedro Accioly
2017-02
Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo.
Teixeira, João Pedro Accioly
2001-07
Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas : efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais.
Delgado, José Augusto
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Autor
2
Teixeira, João Pedro Accioly
1
Delgado, José Augusto
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Responsabilidade patrimonial, Bra...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Sentença injusta, Brasil.
1
Sentença judicial, doutrinas e co...
Data do Documento
2
2010 - 2017
1
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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