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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-02
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
2017-04
Da experiência da pena.
Costa, Rafael de Oliveira
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
2011-07
Bases de uma teoria do delito a partir da filosofia da linguagem
Busato, Paulo César
Navegar
Autor
1
Busato, Paulo César
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Gomes, Renato Rodrigues
Assunto
2
Tipo penal, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Ação penal, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Sanção penal, aspectos psicológic...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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