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2017-08
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
Leal, Rodrigo José
2017-12
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
Leal, Rodrigo José
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
2018-06
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.
Leal, Rodrigo José
2018-06
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.
Leal, Rodrigo José
2022-08
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
Leal, Rodrigo José
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Assunto
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Pena pecuniária, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Política criminal, Brasil.
2
Prestação de serviços à comunidad...
2
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, aspec...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
2
2017
2
2018
1
2019
1
2022
Tipo
6
Artigo
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