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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2016-01
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.
Santiago, Alex Fernandes
;
Marchesan, Ana Maria Moreira
;
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2018-04
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.
Santiago, Alex Fernandes
;
Marchesan, Ana Maria Moreira
;
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Autor
2
Marchesan, Ana Maria Moreira
2
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Assunto
2
Direito à paisagem, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Qualidade de vida, aspectos ambie...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Vandalismo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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