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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-09Eficácia do agravo de instrumento na decisão antecipada parcial de mérito.Silva, Beclaute Oliveira; Silva, Ivan Luiz da; Araújo, José Henrique Mouta
2004-05Ação civil pública: limite territorial da decisãoGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-11A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)Ataide Junior, Vicente de Paula
2006-06O renascer do mandado de segurança contra ato jurisdicionalFornaciari Junior, Clito
2019-07Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.Rodrigues, Luísa Bermudes; Freire Junior, Américo Bedê
2002-09Algumas anotações sobre os recursos do processo civil em face da nova Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001Leite, Paulo Henrique Moura
2006-07Tutela Antecipada, seus momentos e o meio recursal cabível diante das novas reformas processuaisAraújo, José Henrique Mouta
2006-12Cumprimento de sentença contra o Poder Público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPCGomes Junior, Luiz Manoel
2006-08Decisão antecipatória de tutela contida na sentença: recurso cabível: necessidade de que seja imediatamente eficaz :conseqüências no plano recursalWambier, Teresa Arruda Alvim
2006-07Decisão antecipatória de tutela contida na sentença: recurso cabível - necessidade de que seja imediatamente eficaz - conseqüências no plano recursalWambier, Teresa Arruda Alvim

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