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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2020-12
Ausência de integração sistêmica para a localização das pessoas desaparecidas.
Gonçalves, Antonio Baptista
2020-06
Covid-19 desafia o estado democrático de direito na efetivação dos direitos fundamentais.
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
2014-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
1
Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
Assunto
3
Ativo financeiro, Brasil.
3
Confisco, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Medida provisória, Brasil.
3
Previdência privada, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Pessoa desaparecida, Brasil.
1
Autoridade policial, Brasil.
1
Banco de dados, Brasil.
1
Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inumação de cadáver, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2020
1
2014
Tipo
5
Artigo
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