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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-07Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimosKrol, Heloísa da Silva
2006-11Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988Dobrowolski, Silvio
2006-09Do direito fundamental à seguridade socialSette, André Luiz Menezes Azevedo
2011-09A força jurídico-constitucional dos Direitos Sociais no Estado ConstitucionalCarvalho, Osvaldo Ferreira de
2011-03Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveisWatanabe, Kazuo
2011Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveisWatanabe, Kazuo
2010-07Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológicaWartha, Patrícia Maino
2011-11Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicasFernandes, Eric Baracho Dore
2012-05Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiroLustoza, Helton Kramer
2014-09Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de democracia deliberativaLacourt, Bárbara Dalla Bernardina

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