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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional
Nogueira Junior, Alberto
2007-07
O controle do desvio de finalidade das contribuições
Domingues, José Marcos
2008-09
Supersimples: desvendando a Lei complementar nº 123/2006
Souza, Rachel Nogueira de
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Autor
1
Domingues, José Marcos
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Souza, Rachel Nogueira de
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Assistência simples, jurisprudênc...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Microempresa, impostos, legislaçã...
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Pequena empresa, Brasil.
1
Tributo, análise, base de cálculo...
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
3
Artigo
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