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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-07Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito.Rodrigues, Luísa Bermudes; Freire Junior, Américo Bedê
2007-11A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2007-02A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistenteDel Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
2006-11A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivasMarques, Elmer da Silva; Bellinetti, Luiz Fernando
2018-08A vinculação da administração pública ao precedente judicial do IRDR : uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo.Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2020-11Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para solução de conflitos de interesse público.Almendra, Matheus Leite
2009-05A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2009-05A súmula vinculante vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileirosMedina, José Miguel Garcia; Wambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
2007-08Decisão contrária à Súmula Vinculante: incabimento da suspensão de segurançaPinto, Rodrigo Strobel
2015-03A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiçaChehab, Gustavo Carvalho

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