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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2016-04
A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito.
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;
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2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
2017-04
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-09
Terceirização nos serviços públicos
Silva, Patrícia Pinheiro
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Autor
1
D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Perin, Jair José
1
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
1
Silva, Patrícia Pinheiro
1
Vieira, André Luís
Assunto
2
Ação regressiva, Brasil.
2
Denunciação da lide, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, aspectos s...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência administrativa, aspec...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, regime j...
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código civil, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2017
1
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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