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Título
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2023-05
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo
;
Rodrigues, João Paulo Souza
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2016-02
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet.
Gomes, Magno Federici
;
Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
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Autor
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Ferreira, Rafael Clementino Verís...
1
Gomes, Magno Federici
1
Guetta, Mauricio
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Santos, Ariel Augusto Pinheiro dos
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2012 - 2019
Tipo
3
Artigo
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