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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-07Breve ensaio sobre a postura dos atores processuais em relação aos métodos adequados de resolução de conflitos.Mazzei, Rodrigo; Chagas, Bárbara Seccato Ruis
2004-09Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaAlmeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2011-11Ação rescisória coletivaCarneiro Junior, Amílcar Araújo
2000-10Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massaMoraes, Paulo Valério Dal Pai
2007-09Princípios informativos das ações coletivasPinto, Eneida Luzia de Souza
2005-03Magistratura e Ministério Público: atuação no processo e edificação do Estado Democrático de DireitoCorreia, Marcus Orione Gonçalves
2004-09Os Juizados Especiais Cíveis como instrumento de efetividade do processo e a atuação do Ministério PúblicoFarias, Cristiano Chaves de
2019-07O fundamento do Ministério público.Costa, Eduardo José da Fonseca
2008-01Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da administração no BrasilFontes, Paulo Gustavo Guedes

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