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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2018-01
A prescrição intercorrente em matéria tributária.
Núñez Novo, Benigno
2016-07
Dos impactos do novo CPC no direito e processo tributário.
Becho, Renato Lopes
2017-11
A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributário.
Becho, Renato Lopes
Navegar
Autor
2
Becho, Renato Lopes
1
Harada, Kiyoshi
1
Núñez Novo, Benigno
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Common law.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão judicial, natureza fiscal...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
4
Artigo
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