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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A nova lei de tóxicos: aspectos procedimentais
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-10
Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuário
Capez, Fernando
2004-07
A nova lei de tóxicos: aspectos processuais
Moreira, Rômulo de Andrade
Navegar
Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Capez, Fernando
Assunto
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Instrução (processo penal), Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Entorpecente, descriminalização, ...
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Tráfico de droga, prevenção, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2004
Tipo
3
Artigo
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